domingo, 24 de agosto de 2014

Transferência da operação do jato ao PSB configura táxi aéreo pirata


Ainda que a lei eleitoral permita a doação de um bem permanente como um avião, a transferência efetiva da operação do jato do grupo A. F. Andrade para a campanha de Eduardo Campos já configura uma irregularidade perante o Código Brasileiro da Aeronáutica, conhecida como táxi aéreo pirata.

De acordo com o Código da Aeronáutica, o dono de um avião registrado como privado pode até emprestar o avião para terceiros, mas ele continua responsável pela operação, pela contratação de pilotos, pelo seguro e pela manutenção do avião.

Por essa razão, a campanha de Campos não poderia assumir o avião antes da transferência efetiva do nome do operador na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

As penas previstas na legislação são de R$ 10 mil por operação, suspensão da certificação da aeronave por até 180 dias e cassação da certificação.

Além disso, o crime se enquadra no artigo 261 do Código Penal –"atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo"– por "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia". O dispositivo prevê pena de reclusão, de dois a cinco anos.

Em caso de comprovação de uso de avião como táxi aéreo pirata, a agência pode encaminhar o caso para a Polícia Federal "para adoção das medidas criminais, se cabíveis", afirmou a agência.

Perguntas e respostas


Quem é o dono do avião?

O avião está registrado na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em nome do grupo A. F. Andrade, que tem sede na cidade de Ribeirão Preto (SP).

A aeronave foi vendida?

Em 15 de maio, um empresário de Recife, João Carlos Lyra de Melo Filho, assinou um compromisso de compra da aeronave, mas as empresas que ele indicou para assumir uma dívida de US$ 7 milhões junto à Cessna não foram aprovadas. O grupo A. F. Andrade afirma que recebeu cerca de R$ 2,5 milhões e que conseguiu transferir a dívida que tinha junto à Cessna.

Quem pagou?

O grupo A. F. Andrade não revela de quem recebeu os R$ 2,5 milhões.

O pagamento foi feito em dinheiro?

Segundo o grupo A.F. Andrade, foi feita transferência bancária.

O PSB podia usar o avião?

O partido pode receber como doação o uso do avião desde que arque com as despesas, de acordo com a lei eleitoral. O candidato a vice de Marina Silva, Beto Albuquerque, diz estar certo de que houve uma doação para a campanha.

Alguém doou o avião à campanha?

O grupo A. F. Andrade diz que não doou nada para a campanha de Campos. Na prestação de contas da campanha também não consta nenhuma doação de aeronave.

Quanto custa o jatinho?

Cerca de R$ 18,5 milhões.

Fonte: Folha.com - Foto: Reprodução da TV

Nenhum comentário: