A penhora de um avião da TAP, no âmbito de um processo movido contra o Estado português por uma funcionária da embaixada portuguesa em Brasília, foi suspensa.
Segundo avança a RTP Informação, a juíza brasileira está a analisar recurso da companhia aérea portuguesa, estando marcada um reunião de conciliação entre embaixada e a trabalhadora para dia 23 de janeiro, no Brasil.
A Justiça brasileira tinha determinado a penhora de um avião da TAP como garantia do pagamento de dívidas a trabalhadores num processo contra o Estado português, no âmbito de um processo que teve início há oito anos, movido por uma funcionária da embaixada portuguesa em Brasília e que gerou mais de 110 processos contra a embaixada e consulados portugueses no país.
A decisão de penhorar a aeronave como garantia de pagamento da dívida de três milhões de euros surgiu na impossibilidade de penhorar bens, imóveis e conta bancária da embaixada, que têm imunidade.
Fonte: A Bola (Portugal)
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